Psicanalistas do Direito Administrativo

Nos últimos dois anos, Portugal tem feito todos os possíveis para que se consiga diminuir e até extinguir os efeitos nefastos deste vírus que atingiu todos, à escala global. Em Portugal, foram desde logo decretados vários estados de emergência e medidas de contingência para que os efeitos não fossem ainda mais gravosos. O mundo e, em particular, a comunidade científica uniram esforços e no espaço de 10 meses conseguiram a tão esperada vacina, através da qual se atingiria a imunidade de grupo. O governo português, juntando todos os esforços, criou uma Task Force , coordenada pelo Vice-Almirante Gouveia e Melo, e permitiu levar a cabo uma das maiores missões de planificação e logística a que já se assistiu. O sucesso desta missão traduziu-se em números que colocam Portugal entre os países com maior taxa de vacinação no mundo. Apesar da taxa significativa de população vacinada, o que se tem vindo a revelar é que, com a chegada do Inverno e a necessidade de assegurar também a vacina ...

  Excelentíssimos senhores e excelentíssimas senhoras membros do Governo, Vimos por este meio dar-lhes conta do nosso parecer, por vós solicitado, relativamente à forma que consideramos ser mais adequada para que se proceda à vacinação da população portuguesa contra a COVID-19. A COVID-19, doença provocada pela infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, descoberto no final de 2019, inícios de 2020, levou, como bem sabemos, a que um pouco por todo o mundo fossem adotadas pelos Governos e autoridades de saúde um conjunto de medidas no sentido de salvaguardar a saúde pública dos cidadãos. Ao mesmo tempo que iam sendo decretados sucessivos confinamentos e um conjunto alargado de restrições, a comunidade científica trabalhava intensamente na busca de uma vacina que permitisse inocular a população com anticorpos contra este vírus. Não passou um ano para que Universidades e Farmacêuticas desenvolvessem uma vacina contra o SARS – CoV-2, fazendo em cerca de 10 meses um trabalho que normalme...

  SIMULAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I 4) Criação de uma empresa pública encarregada de promover e realizar a vacinação; De forma a fomentar a vacinação contra a COVID-19, tendo como objetivo proteger os cidadãos, consideramos que uma Entidade Pública Empresarial poderá ser uma mais-valia para o progresso da vacinação contra o vírus, assim como proporcionar iniciativas de apelo e sensibilização à mesma. Nos termos do art. 64º n3 CRP , conclui-se que cabe ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos à saúde. Deste modo, prosseguindo os fins e interesses do Estado, a criação de uma empresa pública autónoma, sob a égide do mesmo, é o instrumento mais adequado para este fim, porque, em conjugação com outros atributos, permite liberar a Administração da excessiva burocracia, tal como garantir um melhor acesso dos cidadãos à proteção da sua saúde e uma escolha mais consciente e informada. A entidade que ambicionamos que se torne a escolhida para proceder à missão honrosa de ...

  SIMULAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (Criação de um serviço público de natureza estadual, dependente da Ministra da Saúde e sob a égide da Direção-geral de Saúde)   1) CONTEXTUALIZAÇÃO Desde março de 2020 que o nosso país parou, o mundo parou, ficámos presos não só no tempo, mas também nas nossas casas, sozinhos, deixando-nos a todos numa situação precária, porém foi esse isolamento necessário para que se evitassem catástrofes maiores, até nos aparecer a esperança de uma vacina. Com este instrumento e a possibilidade de vacinação em massa conseguimos uma permissão gradual para voltar ao quotidiano.   No entanto, para tal foi preciso imensa coordenação, daí o surgimento da “Task Force” para a elaboração, condução e execução do ‘Plano de vacinação contra a COVID -19 em Portugal’, com o objetivo de estabelecer o planeamento do processo de vacinação a médio e longo prazo, envolvendo as componentes logística, executiva e comunicacional e ainda coordenar e articular ...